Saiba tudo sobre Couro X "Couro Sintético"

Saiba tudo sobre Couro X "Couro Sintético"

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Você provavelmente já ouviu falar nas expressões “couro sintético”, “couro fake”, “couro ecológico”, “courino”, entre outras. Mas sabia que o uso delas não só é errado, mas também proibido por lei aqui no Brasil?

No post de hoje, vamos explicar um pouquinho sobre a Lei do Couro, criada a fim de coibir o uso equivocado da palavra "couro", sobretudo comercialmente. Mas como diferenciar?

A Lei 4.888, vigente desde 1965, destaca que somente produtos provenientes de pele animal podem receber a denominação “couro”.  A sua infração constitui crime de concorrência desleal previsto no artigo 195 do Código Penal, cuja pena é detenção do infrator de 3 meses a 1 ano ou multa. Veja abaixo:

Lei n° 4.888, de 9 de dezembro de 1965

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica proibido pôr à venda ou vender, sob o nome de couro, produtos que não sejam obtidos exclusivamente de pele animal.

Art. 2° Os produtos artificiais de imitação terão de ter sua natureza caracterizada para efeito de exposição e venda.

Art. 3° Fica também proibido o emprego da palavra couro, mesmo modificada com prefixos ou sufixos, para denominar produtos não enquadrados no art. 1°.

Art. 4° A infração da presente Lei constitui crime previsto no art. 196 e seus parágrafos do Código Penal.

Art. 5° …Vetado…

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 9 de dezembro de 1965; 144° da Independência e 77° da República. – PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial

Essa Lei revoga o Artigo 196, do Decreto Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), porém os crimes de concorrência desleal passam a ser tratados nessa Lei pelo Artigo 195 e seus parágrafos, cuja pena é detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa.

(Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4888.htm)

MAS COMO DIFERENCIAR COURO E SINTÉTICOS?

O couro é, basicamente, pele curtida de animais. O material é amplamente utilizado para a confecção de diversos artigos, tais como: sapatos, cintos, carteiras, bolsas, malas, pastas, casacos, chapéus, artigos de decoração, acessórios, entre outros.

Já os materiais sintéticos são aqueles não extraídos da natureza, cujas composições se dão a partir de elementos químicos desenvolvidos em laboratório – aqui se encaixa o popularmente chamado “couro sintético”, “couros fake”, “couro ecológico”, “courino”, “couro verde”, entre outros.


CURIOSIDADE:

O processo de curtimento de couro não é exatamente novo. No Egito Antigo essa arte já era praticada - estamos falando de 3 mil anos antes de Cristo. Na China também havia fabricação de objetos com couro bem antes da Era Cristã - fora povos como os babilônios, os hebreus, os antigos gregos e até índios norte-americanos. Atualmente, somente no Brasil, a indústria possuí 310 curtumes promovendo mais de 42 mil empregos diretos. Só em 2014 o Brasil exportou 3 bilhões de dólares para mais de 90 países.

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